Governo de RO consolida avanços na fiscalização e regulação do transporte e saneamento entre 2019 e 2025

Em 2019 e 2020, a Agero intensificou operações voltadas ao transporte intermunicipal, incluindo ações integradas em Guajará-Mirim e a “Operação Sem Fronteiras 2”, realizada em diversos municípios, incluindo Porto Velho, Vilhena, Ji-Paraná, Pimenta Bueno e Cacoal. As fiscalizações resultaram em autuações, inspeções de bilhetes eletrônicos e verificações rigorosas de segurança. Em 2020, com a pandemia, foram implementadas medidas emergenciais para garantir a continuidade dos serviços com segurança sanitária.

ORGANIZAÇÃO DO TRANSPORTE ALTERNATIVO

A partir de 2020, a Agência avançou na regulamentação do transporte alternativo com a publicação da Resolução nº 047/2020, que estabelece critérios modernos de operação, autorização e padrões de segurança. Em 2022, iniciou-se a renovação das permissões, essencial para manter a regularidade do serviço. Nesse contexto, a diretora-presidente da Agero, Sílvia Lucas da Silva Dias destacou que “a organização do setor fortalece a mobilidade e garante mais segurança aos usuários, refletindo diretamente na qualidade do serviço”. Em reconhecimento à sua atuação técnica, Sílvia Dias foi eleita, em abril de 2024, vice-presidente da Região Norte da Associação Brasileira de Agências de Regulação (ABAR), durante Assembleia-Geral da entidade.

MELHORIAS ESTRUTURAIS E ATENDIMENTO

Em 2021, a mudança para sede cedida pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa) representou economia aos cofres públicos e melhor estrutura de atendimento. Já em 2025, a transferência para uma nova sede marcou um avanço institucional, ampliando espaço, acessibilidade e condições de trabalho, além de reforçar o compromisso do estado com a qualidade no atendimento ao cidadão.

AVANÇOS NO SANEAMENTO BÁSICO

Com o Marco Legal do Saneamento, a Agero intensificou ações técnicas de diagnóstico e avaliação dos sistemas municipais, envolvendo abastecimento de água, esgotamento sanitário e manejo de resíduos sólidos. Atualmente, são 30 convênios de cooperação firmados, sem custos para os municípios, assegurando segurança jurídica e melhoria contínua dos serviços, sempre alinhados ao interesse público.

FORTALECIMENTO DA FISCALIZAÇÃO

Entre 2023 e 2024, houve ampliação das operações de combate ao transporte clandestino e aprimoramento da atuação técnica, com capacitações especializadas em parceria com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), incluindo cursos sobre transporte de produtos perigosos. Essas iniciativas reforçaram o rigor das fiscalizações e ampliaram a presença do estado nas estradas, garantindo mais segurança aos usuários.

ACORDOS E EXPANSÃO DAS COMPETÊNCIAS

A assinatura do Acordo de Cooperação Técnica com a ANTT representou um marco, conferindo à Agero autonomia para fiscalizar transporte interestadual, internacional e cargas perigosas. A iniciativa fortalece o sistema de regulação, amplia a segurança jurídica e intensifica a integração entre órgãos reguladores, modernizando a gestão pública.

TRANSPARÊNCIA, PARTICIPAÇÃO SOCIAL E PLANEJAMENTO

Em 2025, a Consulta Pública da licitação do transporte intermunicipal ampliou a participação social e tornou o processo mais transparente. Paralelamente, a Agero iniciou a elaboração de seu Planejamento Estratégico, que irá direcionar metas e ações institucionais, modernizando processos internos e fortalecendo uma gestão orientada a resultados.

CAPACITAÇÃO E CONTINUIDADE DAS AÇÕES

Reafirmando o compromisso com a qualificação profissional e a modernização da gestão, diretores da Agero foram selecionados para o Curso de Gestão e Acompanhamento de Parcerias, oferecido pela FIA Business School, Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A capacitação, atualmente em andamento, demonstra que as ações do governo de Rondônia seguem em movimento constante, fortalecendo competências técnicas e garantindo mais eficiência na condução de concessões e Parcerias Público-Privadas (PPPs), com reflexos diretos na melhoria dos serviços públicos entregues à população.

Fonte
Texto: Jane Carvalho
Fotos: Silvia Dias / Jorge Fernando / Jeferson Mota / Arquivo Agero
Secom - Governo de Rondônia