Governo de RO moderniza governança territorial e amplia segurança jurídica no estado entre 2019 e 2025

POLÍTICAS FUNDIÁRIAS

A elevação da Sepat ao status de Secretaria de Estado foi um marco para o avanço das políticas fundiárias. A mudança ampliou a autonomia administrativa e técnica, permitindo maior alcance das ações e fortalecimento dos programas de regularização. Com isso, foi possível estruturar projetos de longo prazo, ampliar equipes e intensificar parcerias com os municípios e com o governo federal por meio do Instituto Nacional de Reforma e Colonização Agrária (Incra).

O governador de Rondônia, Marcos Rocha, ressaltou o compromisso da gestão estadual em tornar a regularização fundiária como instrumento de desenvolvimento social, ambiental e econômico. “A atuação firme e contínua resultou em avanços significativos, que colocam Rondônia entre os estados que mais tem investido no segmento da Amazônia Legal em governança territorial.”

TÍTULOS DE PROPRIEDADES

De acordo com o secretário da Sepat, David Inácio, Rondônia já beneficiou 7.220 famílias com títulos de propriedade registrados e regularizou 12.236 áreas em todo o estado. “Os Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) firmados com o Incra, com diversos municípios e com o Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO) reforçam a integração entre os entes federativos, ampliando a eficiência das ações e a qualidade dos serviços prestados à população”, frisou.

UNIDADE MÓVEL

Entre as iniciativas de maior destaque está a ação “Sepat Sobre Rodas”, que leva serviços e suporte técnico diretamente às comunidades, especialmente nas regiões mais afastadas. O ônibus adaptado, equipado com tecnologia e atendimento especializado, aproxima o estado da população e reduz a burocracia, fortalecendo o acesso aos serviços de regularização.

REGULARIZA RONDÔNIA

No âmbito urbano, a Sepat tem avançado com importantes Projetos de Regularização Fundiária (Reurb). Em Porto Velho, 15 projetos já foram protocolados, com potencial para beneficiar entre 12 e 15 mil famílias. O programaRegulariza Rondôniaoferece aos 52 municípios suporte técnico, jurídico e operacional, garantindo condições efetivas para o avanço da regularização urbana em todo o estado.

CONSERVAÇÃO AMBIENTAL

A regularização fundiária também integra a estratégia ambiental de Rondônia. Projetos como o da Microbacia do Rio Palmeiras, em Espigão do Oeste, fortalecem ações de mitigação e adaptação às mudanças climáticas, reforçando o vínculo entre inclusão social, segurança jurídica e conservação ambiental, especialmente em áreas mais vulneráveis do estado.

GEORREFERENCIAMENTO

Desde 2019, Rondônia tem intensificado de forma significativa o georreferenciamento, etapa fundamental para garantir a precisão, a transparência e a organização do território. No meio urbano, foram mapeados 5.118 lotes em municípios como Cacaulândia, Colorado do Oeste e Porto Velho. Já no meio rural, em parceria com o Incra, foram georreferenciados 1.326 lotes em Machadinho d’Oeste, Vilhena, Parecis, Buritis, Cujubim, Ji-Paraná, Ariquemes e outros municípios.

Além disso, foram delimitados os perímetros de 330,1524 quilômetros de áreas devolutas, totalizando 101.660,299 hectares. Com a soma dos lotes urbanos e rurais, totaliza-se 6.444 lotes georreferenciados em todo o estado — consolidando Rondônia como detentora de um dos bancos territoriais mais completos da Região Norte.

A Sepat também atua na gestão do patrimônio público estadual, garantindo eficiência, transparência e controle sobre os bens móveis e imóveis. Leilões de veículos, edificações e materiais diversos têm contribuído para a renovação do patrimônio público e para a arrecadação de recursos destinados ao fortalecimento de políticas governamentais, consolidando uma administração moderna e responsável.

Fonte
Texto: Eleni Caetano
Fotos: Eleni Caetano e Ivi Fideles
Secom - Governo de Rondônia