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Cidades PARCERIA

Cinco municípios do estado recebem equipe que irá atuar na regularização fundiária rural

Cerca de 900 famílias serão atendidas nos municípios de Cujubim, Machadinho do Oeste, Theobroma, Vale do Anari e Vale do Paraíso

11/07/2024 08h17
Por: Redação Fonte: SECOM
 Ivi Fideles
Ivi Fideles

A regularização fundiária rural traz uma série de benefícios para a sociedade e ao setor rural, a exemplo de segurança jurídica, inclusão social e econômica, onde permite que o ocupante passe a ser dono de fato e de direito da propriedade rural tenha acesso a crédito agrícola e políticas públicas que beneficiam a região. A Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009 dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações em terras situadas em áreas da União, para ter direito, tem que atender os requisitos da lei.

Por meio do Acordo de cooperação técnico_nº_324_2023, celebrado entre o governo de Rondônia e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), por meio da Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária (Sepat) serão atendidas cerca de 900 famílias nos municípios de Cujubim, Machadinho d’Oeste, Theobroma, Vale do Anari e Vale do Paraíso. Uma equipe formada por 14 servidores estará atuando no período de 14 de julho a 3 de agosto, nos referidos municípios.

O titular da Sepat, David Inácio destaca a importância do trabalho em parceria entre o governo do estado por meio da Sepat e a Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), em Rondônia que tem buscado regularizar áreas rurais da União que foram ocupadas por produtores rurais a exemplo da ação que está sendo realizada nos municípios de Cujubim, Machadinho d’Oeste, Theobroma, Vale do Anari e Vale do Paraíso que prevê atendimento de cerca de 900 famílias de produtores rurais.

O governador de Rondônia, Marcos Rocha, ressalta que, “a ação é de grande importância para o setor produtivo e para a economia do estado com a regularização fundiária rural, que além de garantir segurança jurídica aos ocupantes, ainda abre um leque de oportunidades de financiamentos junto às instituições financeiras para investir na propriedade melhorando a produção e a qualidade de vida do produtor e de sua família.

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