Prefeitura sanciona Leis que promovem aumento salarial e incentivo aos servidores da saúde

A Prefeitura de Vilhena sancionou na última semana, três importantes Leis que atendem a valorização de servidores lotados na área da saúde. Servidores da Classe D, ACS e ACE serão beneficiados diretamente com melhorias salariais. Toda a classe de servidores também passa a contar com mais garantias a partir da validação do Plano de Carreira, Cargos e Remuneração.

A Lei n° 6.913/2024 autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate à Endemias (ACE) a parcela de incentivo financeiro adicional, destinada pelo Ministério da Saúde. “Essa é uma luta há três anos da categoria que colocou a Atenção Básica em Saúde em sétimo lugar no Estado e em primeiro lugar entre as grandes cidades de Rondônia, com nota 9 pelo Ministério da Saúde. Esse pessoal cuida da gente na nossa casa e merece todo reconhecimento”, enfatizou o prefeito Flori Cordeiro, no ato de assinatura da Lei.

Com o mesmo objetivo de valorização dos servidores atuantes na saúde, o município sancionou a Lei 6.915/2024 que Altera a Lei nº 5.792/2022, e que institui o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos servidores públicos da Secretaria Municipal de Saúde. Além dessa, a Lei 6.256/2024 reajusta a remuneração dos servidores da Classe D em 22,79%. A classe é composta por: fonoaudiólogos, fisioterapeutas, farmacêuticos, enfermeiros, bioquímicos, biomédicos, cirurgiões dentistas, assistentes sociais, educadores físicos, nutricionistas, psicólogos e terapeutas ocupacionais. A categoria não recebia reajuste salarial há pelo menos dez anos.