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Deputados analisam projeto que torna qualificado o homicídio praticado contra juiz ou promotor de Justiça; acompanhe
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Rubens Pereira Júnior, relator do projeto A Câmara dos Deputados analisa agora o Projeto de Lei 996/15, que cla...
09/08/2023 18h41
Por: Redação Fonte: Agência Câmara de Notícias
A Câmara dos Deputados analisa agora o Projeto de Lei 996/15, que classifica como homicídio qualificado aquele praticado contra membros do Ministério Público e da magistratura no exercício de sua função ou por causa dela.
O parecer preliminar do relator, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), lista algumas medidas que poderão ser aplicadas para a proteção pessoal dessas pessoas, como escolta, uso de colete balístico ou de veículo blindado.
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