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Câmara aprova criação do programa Escola em Tempo Integral

Bruno Spada/Câmara dos Deputados Mendonça Filho, relator do projeto A Câmara dos Deputados aprovou o projeto que cria o Programa Escola em Tempo ...

03/07/2023 21h35

Por: Redação Fonte: Agência Câmara de Notícias

Mendonça Filho, relator do projeto - (Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados)

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto que cria o Programa Escola em Tempo Integral para fomentar a abertura de novas matrículas na educação básica com essa carga horária. Aprovado na forma de substitutivo do relator, deputado Mendonça Filho (União-PE), o Projeto de Lei 2617/23 será enviado ao Senado.

De autoria do Poder Executivo, o projeto prevê cerca de R$ 2 bilhões em assistência financeira para 2023 e 2024. O programa será coordenado pelo Ministério da Educação e terá ainda estratégias de assistência técnica.

Segundo o texto, será admitido ainda o uso dos recursos para fomentar as matrículas no ensino médio em tempo integral articulado à educação técnica. Já a criação de matrículas novas por meio desse programa deverá ocorrer obrigatoriamente em escolas com propostas pedagógicas alinhadas à Base Nacional Comum Curricular e às constantes da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).

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