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Câmara aprova projeto que amplia garantias de operações de crédito; acompanhe
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Sessão do Plenário da Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2250/23, do Poder...
13/06/2023 16h50
Por: Redação Fonte: Agência Câmara de Notícias
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2250/23, do Poder Executivo, que permite aos participantes de planos de previdência complementar aberta darem como garantia, em operações de crédito, seu direito de resgate de suas cotas.
A mesma faculdade será aplicada aos segurados de seguros de pessoas, aos cotistas de Fundo de Aposentadoria Programada Individual (Fapi) e aos titulares de títulos de capitalização.
O projeto teve parecer favorável do relator, deputado Carlos Veras (PT-PE).
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