Comissão ouve ministro sobre funcionamento do Conselho de Participação Social

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados ouve nesta quarta-feira (14) o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Márcio Macedo, sobre o impacto orçamentário financeiro e o formato da participação da sociedade civil no Conselho de Participação Social.

O ministro foi convidado a pedido do deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), que inicialmente pediu para convocá-lo, o que não foi aprovado.

O parlamentar explica que, em janeiro de 2023, foi instituído o Conselho de Participação Social no intuito de viabilizar a oitiva da sociedade civil e assessorar o Presidente da República na interlocução com as organizações da sociedade civil e com a representação de movimentos sindicais e populares. E também para promover a comunicação com a Secretaria-Geral da Presidência da República, no que se refere à participação social na concretização de políticas públicas.

O Conselho de Participação Social é constituído por 74 membros, os quais se reunirão  trimestralmente em Brasília. "Ocorrerão quatro reuniões anuais presenciais que implicarão impacto orçamentário-financeiro para a Presidência da República, que a coordenará", afirma.

Evair Vieira de Melo acrescenta que o mesmo decreto que criou o Conselho concedeu a ele a competência de apoio administrativo, e a aprovação de seu Regimento Interno ficou a cargo da Secretaria-Geral da Presidência da República.

"Detecta-se, portanto, a distorção na autonomia dos movimentos sociais, na ocasião em que nos diálogos com tais movimentos, o Presidente da República é assessorado, oficialmente, pelos próprios membros dos movimentos", afirma.

O debate será realizado às 10h30, no plenário 9.