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Plenário analisa projeto que prevê obrigações a empresas responsáveis por desastres; acompanhe
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Deputados em sessão do Plenário A Câmara dos Deputados analisa agora o Projeto de Lei 2257/23, do deputado Alfre...
31/05/2023 23h40
Por: Redação Fonte: Agência Câmara de Notícias
A Câmara dos Deputados analisa agora o Projeto de Lei 2257/23, do deputado Alfredo Gaspar (União-AL) e outros, que garante o retorno das pessoas retiradas aos locais onde ocorreram desastres ou de onde foram removidas em razão de risco iminente.
Segundo o [[g substitutivo]] do deputado Paulinho Freire (União-RN), a empresa responsável pelo desastre ou acidente deverá pagar pela assistência técnica e jurídica prestada às pessoas desalojadas ou desabrigadas e escolhida por elas.
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