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Cidades PIMENTA BUENO

Justiça cancela evento ilegal da campanha de Marcilene Rodrigues  

Determinação judicial foi expedida quando faltava menos de uma hora para o início da “Grande Reunião”; encontro foi declarado como flagrante de abuso eleitoral, por desrespeitar normas contidas no Código Eleitoral

04/10/2024 21h32 Atualizada há 1 mês
Por: Redação Fonte: Sandro André
Divulgação
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A Justiça Eleitoral de Pimenta Bueno determinou o cancelamento de um evento público ilegal, marcado para a noite desta sexta-feira, 4 de outubro, por se tratar de flagrante caso de abuso eleitoral. A “Grande Reunião”, como era chamado o encontro, estava sendo organizado pela campanha da candidata Marcilene Rodrigues, apoiada pelo prefeito Arismar Araújo, e deveria ser iniciado às 19 horas. No entanto, uma decisão do juiz eleitoral Wilson Soares Gama determinou o imediato cancelamento do evento, quando faltavam 45 minutos para ser iniciado.
 
O juiz acatou o pedido de liminar feito pela campanha do candidato Valteir Cruz, que denunciou que a convocação do encontro estava sendo feita por meio de um grupo de whatsapp com mais de 500 participantes. O juiz cita em sua decisão o artigo 240, parágrafo único do Código Eleitoral, que veda a realização de reuniões públicas desde as 48 horas antes até 24 horas depois das eleições, o que também dispõe o artigo 5º da Resolução 23.610/2019.
 
De acordo com Wilson Soares Gama, “em um grupo de mais de 500 pessoas, a frase “convidem a todos” demonstra que um número indeterminado de pessoas pode se associar a esses mais de 500 membros, dando azo a uma reunião política com fins eleitorais, o que é vedado”.

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