Comissão aprova projeto de lei que amplia recursos para o Fundo de Calamidade Pública

A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite ao Fundo Especial para Calamidades Públicas (Funcap) receber, uma vez por ano, a renda líquida de um concurso da modalidade das loterias de prognósticos numéricos, como Mega-Sena e Quina.

Pelo texto, a renda líquida equivale ao que for arrecadado com as apostas deduzido do valor do prêmio e demais despesas (como administrativas e impostos). O valor será repassado ao fundo pela Caixa Econômica Federal.

O texto aprovado foi o substitutivo do relator, deputado Daniel Agrobom (PL-GO), ao Projeto de Lei 580/19, oriundo do Senado. O projeto original destina 1% da arrecadação das modalidades lotéricas ao Funcap. O relator afirmou que essa medida reduziria o valor do prêmio dos concursos, tornando-os menos atrativos e gerando menos receita, por isso alterou o projeto.

A proposta segue agora paras as comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reforço necessário
Na avaliação do relator, as mudanças climáticas devem trazer mais eventos extremos para o Brasil, como chuvas e secas, e isso exigirá o fortalecimento do Funcap. “O projeto acrescenta uma fonte segura de recursos para abastecê-lo”, disse Agrobom.

Em 2022, as loterias federais repassaram cerca de R$ 10,9 bilhões aos beneficiários legais, como a Seguridade Social (R$ 3,9 bilhões) e o Fundo Nacional de Segurança Pública (R$ 2,1 bilhões).

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