Projeto altera Orçamento de 2023 para beneficiar programa de redução de fila do INSS

O Congresso Nacional analisa projeto (PLN 23/23) do Executivo que abre crédito especial de R$ 129,9 milhões no Orçamento de 2023 para atender a despesas com os pagamentos extraordinários feitos a servidores do INSS que trabalham para reduzir a fila de segurados à espera de benefícios. Em junho, a estimativa era a de que a fila teria 1,8 milhão de pessoas.

A Medida Provisória 1181/23 instituiu o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social para reduzir o tempo de análise de processos administrativos, dar cumprimento a decisões judiciais em matéria previdenciária cujo prazo tenha expirado, e realizar exames médico-periciais e análises documentais relativos a benefícios requeridos.

Os servidores receberão entre R$ 68 e R$ 75 por serviço concluído além das metas habituais. De acordo com exposição de motivos enviada pelo governo, os recursos sairão de reserva de contingência do Ministério do Planejamento e Orçamento.

Tramitação
O PLN 23/23 será analisado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e depois seguirá para o Plenário do Congresso Nacional (sessão conjunta de Câmara dos Deputados e Senado Federal).