Projeto de crédito especial enviado pelo governo ao Congresso Nacional (PLN 21/23) destina R$ 393 milhões para o aumento da participação da União no capital da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás). O objetivo é concluir a construção da fábrica de hemoderivados. O projeto de crédito abre uma nova dotação no Orçamento de 2023.
De acordo com o governo, a nova unidade vai produzir imunoglobulina humana, substância presente no plasma do sangue e usada como forma de repor anticorpos. “A finalização da fábrica constitui uma das ações mais relevantes para garantir o suprimento adequado de imunoglobulina, reduzindo a dependência de importações e oferecendo maior segurança ao tratamento de pacientes com imunodeficiências”, afirma o governo em exposição de motivos.
O texto diz ainda que a Hemobrás foi classificada como Empresa Estratégica de Defesa, se enquadrando, portanto, como uma das exceções previstas na Lei 14.436/22 para recebimento de integralização de capital. Os recursos virão de incorporação de superávit financeiro apurado no balanço patrimonial de 2022.
Câmara Comissão mista vota nesta quarta-feira relatório sobre repasse de recursos das bets para a PF
Câmara Comissão aprova projeto que permite a prefeituras vender ônibus escolar adquirido com recursos federais
Câmara Câmara aprova regras para uso do símbolo da Cruz Vermelha em período de conflito armado
Câmara Câmara aprova regime de urgência para cinco projetos
Câmara Câmara aprova MP que reduz prazo de benefício fiscal para importadores de cacau; acompanhe
Câmara Projeto que cria Política de Proteção ao Produtor Rural gera divergência Mín. 23° Máx. 39°
Mín. 22° Máx. 41°
Chuvas esparsasMín. 23° Máx. 41°
Chuvas esparsas