Deputados estaduais aprovam projeto que reforça orçamento da Defensoria Pública de Rondônia

Os deputados estaduais aprovaram o Projeto de Lei Ordinária 859/2025 , que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 388.363,90 em favor da Defensoria Pública do Estado (DPE-RO). O recurso será utilizado para garantir o pagamento do benefício especial, previsto na Lei Estadual 5.348/2022. O projeto foi aprovado durante sessão realizada na terça-feira (17).

De autoria do Poder Executivo, o valor tem origem em recursos repassados pelo Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Rondônia (Iperon) e está vinculado ao Plano de Amortização do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

O Benefício Especial, de caráter indenizatório, busca compensar a redução no valor das aposentadorias e pensões dos servidores, que passam a ter os proventos limitados ao teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

O PLO 859/2025 foi aprovado pelos deputados presentes e seguiu para sanção governamental. As sessões da Assembleia Legislativa podem ser acompanhadas presencialmente ou pelos canais da TV Assembleia (7.2) e YouTube . Mais informações sobre os projetos e as votações estão disponíveis no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl) e no site oficial da Alero .

Texto: Ivanete Damasceno | Jornalista Secom ALE/RO
Foto: Paulo Silvestrini I DPE-RO