Comissão de Finanças da Alero aprova projetos voltados à educação, saúde e patrimônio público

A Comissão de Finanças, Economia, Tributação, Orçamento e Organização Administrativa da Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou nesta terça-feira (20) três importantes projetos durante reunião realizada no Plenarinho 2 da Casa de Leis.

O encontro foi presidido pelo deputado estadual Ezequiel Neiva (União Brasil) e contou com as participações dos parlamentares Cláudia de Jesus (PT), Dra. Taíssa (Podemos), Ismael Crispin (MDB) e Luís do Hospital (MDB).

Entre os projetos aprovados está o Projeto de Lei Ordinária nº 181/2023, que institui medidas de atenção, cuidado e suporte educacional especializado para indivíduos com Dislalia no âmbito do Estado de Rondônia. A proposta visa ampliar o acolhimento e acompanhamento de estudantes com esse distúrbio de fala, promovendo maior inclusão nas escolas da rede estadual.

Também foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 82/2024, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 93, de 3 de novembro de 1993. A mudança busca atualizar pontos específicos da legislação vigente, promovendo ajustes administrativos necessários ao bom funcionamento da gestão pública estadual.

Por fim, os deputados aprovaram o Projeto de Lei Ordinária nº 758/2025, que autoriza o Poder Executivo a transferir, por meio de doação, um imóvel pertencente ao Estado de Rondônia para o Município de Santa Luzia d’Oeste. A medida fortalece a infraestrutura do município, possibilitando a instalação de novos serviços públicos na localidade.

O próximo encontro da Comissão de Finanças está agendado para o dia 27 de maio, no Plenarinho 2 da Assembleia Legislativa.

Texto: Alexandre Almeida I Secom ALE/RO
Foto: Thyago Lorentz I Secom ALE/RO