Comissão de Meio Ambiente aprova requerimento que pede esclarecimentos ao Ibama e Incra sobre embargos em áreas rurais

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou, nesta terça-feira (20), durante a 23ª reunião ordinária, um requerimento que será encaminhado ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), solicitando esclarecimentos sobre embargos e operações em áreas produtivas do estado.

A iniciativa é da deputada estadual Dra. Taíssa (Podemos), que afirmou ter recebido denúncias de produtores rurais, especialmente das regiões de Nova Mamoré, Guajará-Mirim e Ponta do Abunã. Segundo ela, os produtores estão tendo suas propriedades 100% embargadas e, em muitos casos, as ações repressivas ocorrem antes mesmo de qualquer orientação. “O Ibama é um órgão importante, mas o impacto dessas ações na vida do produtor e da população é enorme, pois afeta diretamente o preço dos produtos que chegam à mesa dos rondonienses”, declarou.

O deputado Delegado Lucas (PP) reforçou a preocupação e destacou que “é inaceitável que embargos recaiam sobre a totalidade de uma área, quando a legislação prevê que se restrinja apenas à área de desmatamento, por exemplo. Estamos falando de pequenos produtores que precisam do mínimo para sua subsistência”, disse.

Presidida pelo deputado Ismael Crispin (MDB), a Comissão tem atuado em diversas frentes, incluindo as audiências públicas sobre o Zoneamento Socioeconômico e Ecológico de Rondônia (ZSEE). Durante a reunião, Crispin reforçou que a próxima audiência será realizada na quinta-feira (22), às 9h, no município de Nova Mamoré. “O debate tem sido bem recebido pela população. Estamos construindo uma agenda de escuta e transparência com a sociedade”, afirmou.

O requerimento aprovado solicita que o Incra apresente as justificativas dos embargos em terras produtivas e que o Ibama encaminhe um relatório das áreas embargadas no estado, detalhando também quais ações de orientação têm sido realizadas antes das autuações e multas. Os deputados destacaram que é essencial garantir o equilíbrio entre preservação ambiental e o desenvolvimento sustentável das atividades produtivas.

As reuniões ordinárias da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável são realizadas todas as terças-feiras, às 9h, no Plenarinho 1.

Integram a comissão o presidente Ismael Crispin, a vice-presidente Dra. Taíssa, Jean Oliveira (MDB), Luizinho Goebel (Podemos) e Eyder Brasil. Os suplentes são Laerte Gomes (PSD) e Lucas Torres (PP).

Texto: Ivanete Damasceno | Jornalista Secom ALE/RO
Fotos: Thiago Lorentz | Secom ALE/RO