Prefeitura de Guajará-Mirim Assina Termo de Compromisso para construção de unidades habitacionais sociais

A Prefeitura de Guajará-Mirim celebra mais um importante marco para o desenvolvimento do município. Foi assinado o Termo de Compromisso entre a União, representada pelo Ministério das Cidades e a Caixa Econômica Federal, e o município de Guajará-Mirim, com o objetivo de viabilizar a construção de unidades habitacionais sociais na cidade.

O acordo, registrado no sistema Transferegov.br, reforça o compromisso da atual gestão em proporcionar mais qualidade de vida e condições dignas de moradia para os cidadãos. A prefeita Marinice Granemann, representante do município, destacou a importância do projeto para a população: “Este é um passo significativo em nossa missão de reduzir o déficit habitacional e garantir moradia digna para as famílias que mais precisam. Estamos determinados a transformar a realidade de Guajará-Mirim.”

O termo é fundamentado em legislações específicas, incluindo a Lei nº 11.578/2007 e a Lei nº 14.133/2021, assegurando o alinhamento às normas de transparência e responsabilidade na aplicação dos recursos públicos. A construção das unidades habitacionais sociais reforça o compromisso da administração municipal com o desenvolvimento sustentável, a inclusão social e a melhoria das condições de vida das famílias de Guajará-Mirim.

A Prefeitura agradece o apoio do Ministério das Cidades e da Caixa Econômica Federal e reafirma sua dedicação em buscar iniciativas que promovam o bem-estar e a justiça social no município.

Termo de Compromisso: Acesse aqui