Proposta estabelece registro anual de imagem de preso
Para virar lei, proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado
O Projeto de Lei 2093/24 estabelece registro anual em foto e vídeo de presos. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. O texto, do deputado Bibo Nunes (PL-RS), acrescenta a obrigatoriedade na Lei de Execução Penal .
Segundo Nunes, o projeto busca assegurar que, em casos de fuga, as autoridades tenham informações recentes para facilitar a identificação e captura do fugitivo. “Mantendo um banco de dados visual que pode ser rapidamente acessado e compartilhado, a captura de fugitivos se torna mais eficiente, fortalecendo as ações de busca e aumentando a segurança das comunidades.”
Próximos passos
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Câmara Comissão mista vota nesta quarta-feira relatório sobre repasse de recursos das bets para a PF 
Câmara Comissão aprova projeto que permite a prefeituras vender ônibus escolar adquirido com recursos federais 
Câmara Câmara aprova regras para uso do símbolo da Cruz Vermelha em período de conflito armado 
Câmara Câmara aprova regime de urgência para cinco projetos Câmara Câmara aprova MP que reduz prazo de benefício fiscal para importadores de cacau; acompanhe 
Câmara Projeto que cria Política de Proteção ao Produtor Rural gera divergência Mín. 22° Máx. 38°
Mín. 22° Máx. 40°
ChuvaMín. 22° Máx. 28°
Chuvas esparsas
