CDH considera prejudicado projeto que impede eliminação de cotista de lista geral

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou parecer, nesta terça-feira (16), pela prejudicialidade do projeto do senador Rogério Carvalho (PT-SE) que pretendia impedir que estudantes cotistas sejam eliminados em provas de vestibular mesmo se tiverem nota suficiente para aprovação na concorrência com os candidatos não cotistas.

Na justificativa do PL 2.017/2023 , Rogério Carvalho observou que estudos acadêmicos indicaram distorções em processos de seleção de estudantes para vagas nas instituições públicas de ensino superior, em especial no Sistema de Seleção Unificada (Sisu). Em função da forma como a Lei de Cotas ( Lei 12.711, de 2012 ) vem sendo interpretada, candidatos cotistas estariam sendo excluídos mesmo quando têm nota suficiente para serem aprovados na ampla concorrência.

A fim de acabar com tal distorção, o projeto estabelecia o princípio segundo o qual devem prevalecer interpretações que favoreçam à ampliação do universo de vagas às quais candidatos cotistas concorram.

O relator, senador Paulo Paim (PT-RS), argumentou que a Lei 14.723 , que entrou em vigor no ano passado, já incorpora essa medida, ao determinar que os estudantes cotistas também concorram às vagas destinadas à ampla concorrência. Assim, ele recomendou a declaração de prejudicialidade do texto, que segue para análise terminativa na Comissão de Educação (CE).

Audiência pública

A comissão também aprovou requerimento do senador Paim, presidente da CDH, para audiência pública com o tema "Construção e efetivação do Plano Nova Indústria do governo federal".

— É uma iniciativa de empregados e empregadores para discutir essa proposta tão importante — disse Paim.