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Senado adia votação de projeto para base de dados de violência contra a mulher
O Plenário do Senado adiou nesta terça-feira (13) a votação do projeto de lei que obriga os órgãos estaduais de segurança pública a compôr e divulg...
13/12/2022 18h25
Por: Redação Fonte: Agência Senado
O Plenário do Senado adiou nesta terça-feira (13) a votação do projeto de lei que obriga os órgãos estaduais de segurança pública a compôr e divulgar base de dados sobre violência contra a mulher (PL 4.973/2020). Ainda não há nova data para o retorno à pauta.
O projeto determina a publicação mensal de estatísticas sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher. Além disso, as informações devem ser remetidas para uma base de dados no Ministério da Justiça. A responsabilidade é atribuída às secretarias estaduais de Segurança Pública.
A relatora do projeto é a senadora Leila Barros (PDT-DF), atual titular da Procuradoria Especial da Mulher do Senado.
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