Comissão aprova quatro relatórios setoriais do Orçamento de 2024

A Comissão Mista de Orçamento do Congresso aprovou 4 dos 16 relatórios setoriais do Orçamento de 2024 ( PLN 29/23 ). A presidente do colegiado, senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), pediu aos relatores que ainda não publicaram seus pareceres que o façam logo para que todos os textos sejam votados até quinta-feira (14).

• Confira o cronograma de votação do Orçamento

Hoje foram aprovados os relatórios das seguintes áreas:

• Fazenda, Planejamento, Indústria e Comércio ;
• Trabalho e Previdência ;
• Poderes de Estado e Representação ; e
• Integração, Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente .

Emendas individuais
No relatório da área de Fazenda, o relator, senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), destacou que foram apresentadas 968 emendas individuais, quase todas de transferências especiais para estados e municípios, no valor de quase R$ 8 bilhões.

O valor é 32% do total reservado no Orçamento para as emendas individuais.

Sistema S na LDO
Vários parlamentares anunciaram na reunião que fizeram destaques contrários ao relatório final da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 ( PLN 4/23 ) em relação ao dispositivo que estaria incluindo as receitas do Sistema S no Orçamento da União.

O Sistema S é composto por nove entidades como o Sesi e o Senac e é administrado por federações empresariais.

Emendas de comissões
Já o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) disse que o relator da LDO, deputado Danilo Forte (União-CE), está querendo obrigar o governo a executar mais R$ 11 bilhões em emendas de comissões. Já existem quase R$ 38 bilhões em emendas individuais e de bancadas estaduais que são obrigatórias. Farias afirmou que isso é um “ataque” ao Executivo, que ficará com menos espaço de atuação.

O deputado José Rocha (União-BA), afirmou, porém, que o aumento da execução obrigatória do Orçamento é uma forma de “democratizar” a distribuição dos recursos públicos.

• Conheça o ciclo orçamentário federal