Comissão aprova projeto que autoriza hotel a reduzir diária para preparar quarto para novo hóspede

A Comissão do Turismo da Câmara dos Deputados aprovou projeto que autoriza hotéis a anteciparem em até duas horas a saída de hospedes a fim de preparar a unidade para o próximo cliente. O texto altera a Lei Geral do Turismo, que define a duração da diária hoteleira em 24 horas.

O relator, deputado Thiago de Joaldo (PP-SE), ponderou que obrigar os hotéis a respeitar a duração completa da diária, como prevê o Projeto de Lei 641/11, do deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), prejudicaria o funcionamento do setor hoteleiro.

Ele defendeu a aprovação de um texto substitutivo que reúne o PL 641/11 e os apensados.

“Há de se ter em mente que existe uma impossibilidade prática de se concederem efetivas 24 horas de diária", afirma. "Esquece-se que, entre a saída de um cliente e a entrada de outro, é necessária a realização de limpeza e de arrumação do quarto, que, obviamente, demanda algum tempo”, pontuou o relator.

Ele também excluiu a previsão de multa para estabelecimentos que descumprirem a diária de 24 horas. “A Lei 11.771/08 já prevê penalidades em caso de não observância de seus dispositivos”, acrescentou.

Novas hospedagens
Thiago de Joaldo aproveitou para incluir na Lei do Turismo a definição de estabelecimentos que prestam serviços de alojamento temporário por meio de sites e aplicativos, como Airbnb e Vrbo.

Tramitação
A proposta será ainda analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

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