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Deputados analisam PEC que mantém cidadania brasileira de quem obtém outra nacionalidade; acompanhe
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Sessão do Plenário da Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados começou a Ordem do Dia da sessão deliberativa...
12/09/2023 19h36
Por: Redação Fonte: Agência Câmara de Notícias
A Câmara dos Deputados começou a Ordem do Dia da sessão deliberativa do Plenário e analisa agora a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 16/21, que acaba com a perda automática da cidadania brasileira de quem obtém outra nacionalidade.
Segundo a PEC, de autoria do Senado, a perda de nacionalidade brasileira ficará restrita a duas possibilidades: pedido expresso do cidadão ou sentença judicial nesse sentido.
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