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Aprovada urgência para projeto que prevê assistência ao estudante de nível superior; acompanhe
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Alice Portugal, relatora do projeto de lei A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de...
16/08/2023 17h50
Por: Redação Fonte: Agência Câmara de Notícias
A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei 1434/11, que cria o Fundo Nacional de Assistência ao Estudante de Nível Superior (Funaes). O projeto é da ex-deputada e atual senadora Professora Dorinha Seabra Rezende (União-TO).
Segundo parecer apresentado pela deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) na Comissão de Educação, o fundo é transformado na Política Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes), com o objetivo de garantir as condições de permanência e conclusão dos estudantes na educação superior pública federal na modalidade presencial.
Com a aprovação da urgência, o texto poderá ser votado nas próximas sessões do Plenário.
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