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Plenário aprova urgência para projeto que amplia os recursos de combate a desastres
Pablo Valadares / Câmara dos Deputados Deputado Gilson Daniel, autor da proposta O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, durante a sessão del...
11/05/2023 11h30
Por: Redação Fonte: Agência Câmara de Notícias
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, durante a sessão deliberativa desta quinta-feira (11), o regime de urgência para o Projeto de Lei 920/23, que amplia os recursos destinados ao Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap). Em seguida, a Ordem do Dia foi encerrada.
De autoria do deputado Gilson Daniel (Podemos-ES), o projeto determina que o Funcap receberá parte das multas por crimes e infrações ambientais, 5% dos recursos das compensações ambientais e 5% dos recursos de acordos judiciais e extrajudiciais de reparação de danos socioambientais.
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