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Plenário aprova urgência para dois projetos, e Ordem do Dia é encerrada
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Deputados votam projetos no Plenário A Câmara dos Deputados aprovou na sessão deliberativa desta quinta-feira (4...
04/05/2023 12h00
Por: Redação Fonte: Agência Câmara de Notícias
A Câmara dos Deputados aprovou na sessão deliberativa desta quinta-feira (4) o regime de urgência para dois projetos de lei, em seguida a Ordem do Dia foi encerrada. Terão novo regime de tramitação:
- o Projeto de Lei 1074/19, que equipara os portadores de doenças graves e os transplantados às pessoas com deficiência, com o objetivo de assegurar direitos especiais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC); e
- o PL 1855/20, que garante a pessoas com mobilidade reduzida atendimento prioritário em órgãos públicos, bancos e estabelecimentos em geral.
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