A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados debate nesta quarta-feira (3), com o diretor de Produtos Bancários da Febraban, Rafael Baldi, a suspensão das linhas de crédito consignado para aposentados e pensionistas do INSS.
O debate foi solicitado pelo deputado Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ). O parlamentar lembra que o Conselho Nacional da Previdência Social aprovou a redução da taxa máxima de juros do empréstimo consignado para beneficiários do INSS. O teto de juros passou de 2,14% para 1,70%, e a taxa para o cartão de crédito consignado também foi reduzida, de 3,06% para 2,62%. Posteriormente, os valores foram revistos para 1,94% e 2,89%, respectivamente.
"Embora a medida do governo tenha sido tomada para beneficiar os aposentados e pensionistas que precisam de crédito para complementar suas rendas e não ficarem vulneráveis a outras modalidades de empréstimos ainda mais extorsivas, os principais bancos do País, através da Febraban, reagiram alegando que a redução implicará restrição da oferta de empréstimos consignados", afirma o parlamentar.
O parlamentar acrescenta ser importante ressaltar que o crédito consignado apresenta baixíssimo risco para as instituições financeiras, já que os pagamentos são descontados diretamente na folha de pagamento dos beneficiários do INSS.
A reunião será realizada às 16 horas, no plenário 7.
Câmara Comissão mista vota nesta quarta-feira relatório sobre repasse de recursos das bets para a PF
Câmara Comissão aprova projeto que permite a prefeituras vender ônibus escolar adquirido com recursos federais
Câmara Câmara aprova regras para uso do símbolo da Cruz Vermelha em período de conflito armado
Câmara Câmara aprova regime de urgência para cinco projetos
Câmara Câmara aprova MP que reduz prazo de benefício fiscal para importadores de cacau; acompanhe
Câmara Projeto que cria Política de Proteção ao Produtor Rural gera divergência Mín. 23° Máx. 41°
Mín. 24° Máx. 42°
Chuvas esparsasMín. 25° Máx. 43°
Chuvas esparsas