Congresso inicia sessão para análise de vetos presidenciais; acompanhe

O presidente do Senado e do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, abriu a sessão que vai analisar vetos presidenciais. O líder do governo, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), informou que há acordo para derrubado de dois vetos (VET 59/22 e 61/22).

Os demais serão mantidos, incluindo o que permite a correção anual pela inflação (INPC) do piso da enfermagem (VET 43/22), ou adiados. A votação será por cédula.

O primeiro veto que será derrubado (VET 59/22) foi aplicado pelo então presidente Jair Bolsonaro ao Projeto de Lei 5307/20, da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP). O texto prorrogava a dedução no Imposto de Renda (IR) às doações feitas por pessoas físicas e jurídicas ao Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e ao Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).

Também foi fechado acordo para o veto à trecho da Medida Provisória 1132/22 (transformada na Lei 14.509/22) que aumentava para 45% a margem do crédito consignado para servidores públicos federais, para desconto diretamente no contracheque.

CPMI

Pouco antes do anúncio do acordo, o presidente do Congresso leu o requerimento de autoria do deputado André Fernandes para criação da CPI mista sobre atos de 8 de janeiro em Brasília, quando prédios dos três Poderes foram invadidos e vandalizados.

Pacheco solicitou aos líderes partidários que indiquem os integrantes da comissão, conforme a regra da proporcionalidade partidária, que ainda será divulgada.