A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados realiza, nesta terça-feira (12), audiência pública sobre os impactos da fusão entre as empresas Petz e Cobasi. O debate será realizado a partir das 14 horas, em plenário a ser definido.
O debate atende a pedido da deputada Gisela Simona (União-MT). Segundo a parlamentar, a operação anunciada em abril de 2024 cria a maior companhia do setor de produtos e serviços para animais de estimação no país, com forte presença física e digital, o que pode gerar desequilíbrio concorrencial e afetar os consumidores.
Gisela Simona acrescenta que a alta concentração de mercado pode reduzir a competitividade, aumentar preços, limitar escolhas, levar ao fechamento de pequenos estabelecimentos e padronizar serviços em detrimento da qualidade.
“A Constituição Federal, o Código de Defesa do Consumidor e a Política Nacional das Relações de Consumo impõem ao Estado e à sociedade o dever de assegurar práticas de mercado justas, equilibradas e transparentes”, afirma.
Câmara Comissão mista vota nesta quarta-feira relatório sobre repasse de recursos das bets para a PF
Câmara Comissão aprova projeto que permite a prefeituras vender ônibus escolar adquirido com recursos federais
Câmara Câmara aprova regras para uso do símbolo da Cruz Vermelha em período de conflito armado
Câmara Câmara aprova regime de urgência para cinco projetos
Câmara Câmara aprova MP que reduz prazo de benefício fiscal para importadores de cacau; acompanhe
Câmara Projeto que cria Política de Proteção ao Produtor Rural gera divergência Mín. 24° Máx. 40°
Mín. 22° Máx. 43°
Chuvas esparsasMín. 23° Máx. 40°
Chuvas esparsas