RESPONSABILIDADE FISCAL: Prefeitura e Ipam enfrentam dívida histórica para manter serviços funcionando

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Prefeito Léo Moraes determina apuração rigorosa após denúncias sobre pagamentos irregulares no instituto previdenciário dos servidores municipais

Diante de um passivo de aproximadamente R$ 100 milhões, a Prefeitura de Porto Velho e a administração atual do Instituto de Previdência e Assistência Municipal (Ipam) agem com celeridade e implementam diretrizes de governança para assegurar a sustentabilidade da instituição e a continuidade dos serviços.

A nova gestão do IPAM está focada em resolver um débito acumulado de cerca de R$ 100 milhões com prestadores de serviços médicos, hospitalares e odontológicos, referentes a despesas de anos anteriores. Para isso, foram implementadas diretrizes de governança, visando aprimorar o controle e a transparência nos processos de credenciamento e pagamento.

Entre as principais ações já em curso, destacam-se:

• Contratação de contra-auditoria:Um serviço especializado foi contratado para analisar e validar os serviços prestados que não foram devidamente conferidos pela gestão anterior. Essa medida é crucial para garantir a lisura e a correção dos pagamentos futuros.
• Publicação da Portaria nº 224:Esta normativa estabelece diretrizes claras para o pagamento de despesas de exercícios anteriores, assegurando que o processo siga rigorosamente a ordem cronológica legal, eliminando qualquer possibilidade de favorecimento ou beneficiamento.
• Publicação da Portaria nº 225:Com foco no exercício corrente, esta portaria define a ordem cronológica de pagamentos das despesas geradas neste ano de 2025, garantindo o cumprimento dos prazos legais e contratuais estabelecidos com os prestadores de serviço e promovendo a isonomia.
• Os objetivos centrais destas diretrizes são claros:evitar o favorecimento em pagamentos, cumprir estritamente a legislação relativa à ordem cronológica de quitação de débitos e, fundamentalmente, garantir a continuidade dos serviços de saúde e assistência sem qualquer descontinuidade ou risco de colapso da rede credenciada.

Esclarecimentos aos assegurados e aos prestadores de serviço credenciados

Em resposta a recentes notícias veiculadas, a gestão do IPAM refuta, categoricamente, a afirmação de que o Prefeito Léo Moraes seria "caloteiro". O Instituto enfatiza que está cumprindo, rigorosamente, todos os compromissos assumidos ao longo deste ano e reforça a intenção de honrar os débitos deixados pela gestão anterior, tão logo seja concluída a contra-auditoria e o levantamento detalhado das despesas seja finalizado, o que não foi feito pela Administração anterior que, além de não auditar, não previu no orçamento atual o montante para a liquidação das despesas, que podem ser consultadas no anexo da Portaria 224/2025, o que reforça o compromisso com a transparência.

Adicionalmente, ainda em resposta à notícia veiculada, o IPAM esclarece que a empresa "Sou Luz", que tem noticiado uma possível suspensão de prestação de serviços para o IPAM, sequer é credenciada junto ao Instituto, não possuindo qualquer vínculo jurídico ou contratual. Dessa forma, não há qualquer risco de descontinuidade de serviços aos assegurados do IPAM em razão de quaisquer ações ou comunicados dessa empresa. Caso algum assegurado tenha recebido mensagens comunicando a suspensão de atendimentos relacionados ao IPAM por parte da empresa "Sou Luz", solicitamos que entre em contato imediatamente com a Ouvidoria do IPAM para comunicar o ocorrido e obter os devidos esclarecimentos.

Para tranquilizar os prestadores de serviço e os assegurados, o IPAM reitera que nenhum serviço previsto no rol e para o qual a empresa tenha sido credenciada deixará de ser prestado. A atual gestão não está poupando esforços em implementar as melhores práticas de gerenciamento de despesas médicas, incluindo a digitalização de processos para maior eficiência e transparência, além da utilização de sistemas e, em breve, de aplicativos para serem acessados pelos segurados, que poderão consultar Guias Médicos e o andamento dos pedidos de autorização.

A nova gestão do IPAM reafirma seu compromisso com a governança e a sustentabilidade do Instituto. As medidas adotadas são cruciais para reestruturar a instituição e assegurar que a continuidade dos serviços de assistência seja financeiramente viável, sempre com foco em não prejudicar os assegurados.