Prefeito aposta na radicalização política de Pimenta Bueno

O radicalismo político vem assumindo dimensões cada vez mais preocupantes no outrora pacato município de Pimenta Bueno. O último episódio aconteceu na noite da segunda-feira, 09 de dezembro de 2024, quando o prefeito Arismar Araújo, em fim de mandato, instigou apoiadores e assessores a ocuparem o plenário da Câmara Municipal durante a votação de diversos projetos de lei contrários aos seus interesses.

Conhecido como “Delegado Araújo”, o prefeito vem realizando sucessivos ataques nas redes sociais contra os vereadores, principalmente depois que o Tribunal de Justiça e o Tribunal de Contas do Estado de Rondônia passaram a questionar diversas decisões tomadas por Araújo em sua administração municipal.

Em um de seus vídeos, o prefeito conclama os seguidores a superlotar as dependências da Câmara, a fim de pressionar os vereadores durante as votações que ocorriam no plenário da Casa de Leis. Reunidos na entrada no prédio, sob os olhares desconfiados dos policiais militares que faziam a segurança do local, simpatizantes do prefeito exigiam aos gritos que as portas da Casa fossem abertas, enquanto dezenas de cidadãos já ocupavam todas as cadeiras destinadas ao público interno.

O clima de tensão gerado pelo prefeito levou o presidente da Câmara, vereador Sóstenes da Silva Mendes, a citar por duas vezes o artigo 234 do Regimento Interno da Casa, que estabelece condições para os cidadãos comuns acompanharem as sessões ordinárias. Em vários momentos, Sóstenes aconselhou os mais exaltados a serem prudentes, sob pena de responderem judicialmente por seus atos.

O vereador ressaltou pontos do regimento que determina, por exemplo, que todas as pessoas não portem armas, conservem-se em silêncio durante os trabalhos, mantendo uma atitude de respeito, não interpelando os vereadores e atendendo a todas as determinações da presidência. Mas em muitos momentos suas recomendações foram ignoradas, causando diversas interrupções na sessão, que acabou sendo prolongada por mais de duas horas e meia.

Falta de diálogo

Por falta de diálogo com o poder legislativo local, o prefeito perdeu o apoio da maioria dos vereadores e vem sofrendo sucessivas derrotas em projetos que buscam garantir sua forte influência  na gestão da prefeita eleita. Os vereadores identificaram que o projeto do futuro ex-prefeito era ocupar o cargo de Procurador Geral da Prefeitura, além do gordo salário, o ex-prefeito continuaria dando a última palavra nas decisões da administração municipal, como se fosse o prefeito, usurpando a função da prefeita eleita.   

PROCURADOR-GERAL

Convidados a participarem dos trabalhos, representantes da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado agradeceram publicamente os vereadores pela aprovação do projeto que garante independência e pleno direito aos procuradores concursados do município, conforme entendimento expresso do Supremo Tribunal Federal.

Atualmente, o município conta com cinco procuradores concursados, um número que foi destacado durante os debates que convergiram para a aprovação da regulamentação que determina que o cargo de Procurador-Geral do Município seja ocupado exclusivamente por um servidor de carreira, conforme determina o STF.

“O compromisso desses vereadores será lembrado ao longo da história do município pela coragem de enfrentar as pressões contrárias a este importante projeto de lei”, discursou o presidente da Associação dos Procuradores Municipais de Justiça do Estado de Rondônia (ASPROM), Cléberson Justino.

“Os gestores passam a cada quatro anos, mas a Procuradoria é perene. Por isso é importante que o procurador esteja alinhado com as políticas públicas do município, sem medo de ser exonerado e sem qualquer forma de pressão externa. A Procuradoria é a primeira trincheira da legalidade e tudo começa por aqui”, explicou Justino, que estava acompanhado de representantes da Associação dos Procuradores do Estado de Rondônia (APER) e da Associação Nacional de Procuradores Municipais (ANPM).

Tumulto

Apesar de toda a pressão orquestrada pelo chefe do Executivo, dentro da Câmara a sessão transcorria democraticamente. Enquanto isso, do lado de fora o prefeito Arismar Araújo continuava gravando vídeos com palavras de ordem e incitando os assessores e cidadãos  comuns a protestar, incluindo pessoas idosas e algumas mulheres com crianças de colo em meio à chuva, como forma de pressionar os vereadores.

Mais tarde, sem alcançar seu intento, Araújo decidiu entrar sozinho na Casa de Leis, mas não foi autorizado a discursar, sendo obrigado a manter-se em silêncio ao longo de toda a sessão.