O Projeto de Lei 1824/24 obriga montadoras instaladas no Brasil a disponibilizarem carros anfíbios (destinados a operar tanto em terra quanto na água) para enfrentamento de situações emergenciais, como enchentes e alagamentos.
Pelo texto em análise na Câmara dos Deputados, os eventuais infratores estarão sujeitos a sanções previstas na legislação.
Os carros anfíbios deverão seguir os requisitos técnicos e de segurança estabelecidos pelas autoridades.
“A oferta de carros anfíbios contribuirá para a proteção da vida e do patrimônio dos cidadãos, possibilitando respostas mais ágeis e eficazes em situações de emergência”, disse o autor da proposta, deputado Clodoaldo Magalhães (PV-PE).
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional; de Indústria, Comércio e Serviços; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Câmara Comissão mista vota nesta quarta-feira relatório sobre repasse de recursos das bets para a PF
Câmara Comissão aprova projeto que permite a prefeituras vender ônibus escolar adquirido com recursos federais
Câmara Câmara aprova regras para uso do símbolo da Cruz Vermelha em período de conflito armado
Câmara Câmara aprova regime de urgência para cinco projetos
Câmara Câmara aprova MP que reduz prazo de benefício fiscal para importadores de cacau; acompanhe
Câmara Projeto que cria Política de Proteção ao Produtor Rural gera divergência Mín. 22° Máx. 38°
Mín. 22° Máx. 40°
ChuvaMín. 22° Máx. 28°
Chuvas esparsas