Governo vai abrir edital para que municípios recebam equipamentos de TV digital

O Ministério das Comunicações deve abrir em junho um chamamento para instituições públicas municipais que queiram receber equipamentos de transmissão de TV digital em parceria com a Rede Nacional de Comunicação Pública e com a Rede Legislativa de Rádio e TV. Trata-se do programa Brasil Digital, que pretende ampliar o alcance da radiodifusão estatal para cerca de 400 cidades.

As redes públicas de comunicação funcionam com parcerias e compartilhamento de conteúdo. No caso da rede legislativa, a Câmara e o Senado são parceiros de órgãos de comunicação de assembleias legislativas e câmaras municipais.

Daniela Schetino, do Ministério das Comunicações, disse em encontro da Rede Legislativa na Câmara que a ideia do Brasil Digital é ter parceiros municipais que tenham algum local para abrigar os equipamentos e que possam se responsabilizar pela sua manutenção. A partir disso, a cidade poderia transmitir a programação da rede nacional, liderada pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC), e da rede legislativa; além de ter espaço para geração de conteúdo local.

Octávio Pierranti, da Presidência da República, disse que a meta é dobrar o alcance da TV e triplicar o do rádio. Hoje, a rede nacional alcança 2.427 cidades no país, e a rede legislativa, 2.204: “O que está se fazendo em relação à expansão da rede nacional de comunicação pública e da rede legislativa não encontra precedentes na nossa história. Em seis meses, desde que começou o nosso movimento na EBC, de estabelecimento de parcerias com universidades públicas e com institutos federais, o Ministério das Comunicações e a Anatel já consignaram mais de 100 canais novos”, disse.

Carlos Neiva, da Rede Legislativa, disse que o programa federal anterior, o Digitaliza Brasil, teve falhas porque não considerou o interesse dos parceiros como prefeituras, universidades e câmaras municipais. “Nós não tínhamos os parceiros locais, na maior parte dos casos, para receber os equipamentos, garantir a manutenção e a operação dessas estações. E o programa Brasil Digital tem a solução para isso”, afirmou.

Se houver espaço ocioso na infraestrutura que for instalada, poderão ser feitos acordos para uso por emissoras privadas com rateio dos custos de manutenção.

Para o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações, Carlos Manuel Baigorri, é importante ampliar o alcance da rede pública de comunicação para fazer frente aos conteúdos de desinformação e de mentiras.