Resolução sobre transparência nas emendas de relator-geral do Orçamento é aprovada; acompanhe

O Congresso Nacional rejeitou, durante a sessão deliberativa desta sexta-feira (16), os dois destaques apresentados ao substitutivo ao Projeto de Resolução do Congresso (PRN) 3/22, que trata da transparência nas emendas de relator-geral do Orçamento, as chamadas RP-9. A resolução deverá ser promulgada.

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O PRN 3/22, discutido ontem por deputados e senadores, divide os recursos das emendas de relator-geral – 80% caberão às bancadas dos partidos e 20% ao relator-geral e às Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado. Do valor total, pelo menos 50% deverão contemplar saúde, assistência social e educação.

A votação do texto base, realizada de maneira remota, foi nominal. Na Câmara dos Deputados, foram 328 votos favoráveis, 66 contrários e 4 abstenções; no Senado, 44 votos favoráveis, 20 contrários e 2 abstenções. Como não houve votos suficientes na Câmara, os destaques não foram analisados no Senado.

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