Plenário pode votar proposta de metodologia para compensação de perdas do ICMS

O Plenário da Câmara dos Deputados tem reunião marcada para esta tarde com três propostas na pauta, que tramitam em regime de urgência. Um dos itens altera a Lei Kandir para vedar a incidência do ICMS nos casos de transferência de mercadoria entre estabelecimentos do mesmo contribuinte. A proposta (PLP 116/23), tramita apensada ao PLP 153/15. O relator é o deputado Da Vitoria (PP-ES).

Está na pauta também o PL 6256/19 , da deputada Erika Kokay (PT-DF) e do ex-deputado Pedro Augusto Bezerra que institui a Política Nacional de Linguagem Simples nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta. O relator é o deputado Pedro Campos (PSB-PE).

Também pode ser votado o PL 1741/22, da deputada Talíria Petrone (Psol-RJ) que prorroga prazos para defesa de dissertação de mestrado e tese de doutorado em virtude de parto, ou nascimento de filiação, ou obtenção de guarda judicial para fins de adoção, ou licença adoção. A relatora é a deputada Tabata Amaral (PSB-SP).

Confira a pauta completa