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CCJ aprova projeto que permite às escolas de ensino médio ofertar orientação vocacional

Billy Boss/Câmara dos Deputados Deputado Rubens Pereira Júnior, relator do projeto de lei A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CC...

11/04/2023 16h45

Por: Redação Fonte: Agência Câmara de Notícias

Deputado Rubens Pereira Júnior, relator do projeto de lei - (Foto: Billy Boss/Câmara dos Deputados)

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovou projeto de lei que permite às escolas de ensino médio oferecer serviço de orientação vocacional aos seus alunos, prestado por profissionais habilitados. A oferta do serviço será facultativa, e a participação dos alunos também não será obrigatória.

Por recomendação do relator, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), foi aprovado o substitutivo da Comissão de Educação, que retirou o caráter obrigatório da proposta original (PL 5053/16).

O projeto original determinava a oferta aos estudantes da rede pública e aos beneficiários de bolsa integral na rede privada, a partir do último ano do ensino fundamental, de serviço de orientação profissional especializado gratuito.

A proposta foi sugerida por estudantes participantes do programa “Jovem Senador” à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal. O texto ainda depende de análise pelo Plenário.

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