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Câmara aprova MP que altera tributação de empresas em negócios com o exterior
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Deputados na sessão do Plenário desta quinta-feira A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1152/22, q...
30/03/2023 17h00
Por: Redação Fonte: Agência Câmara de Notícias
A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1152/22, que muda regras para fixação de preços usados em transações entre empresas relacionadas a fim de adequar as normas nacionais às praticadas pela Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) e evitar práticas destinadas a diminuir o pagamento de tributos.
A MP seguirá para o Senado. O relator da medida, deputado Da Vitoria (PP-ES), apresentou parecer favorável ao texto.
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