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Câmara aprova MP que autoriza Caixa a administrar fundo do DPVAT em 2023; acompanhe
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Deputados em sessão do Plenário A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1149/22, que atribui à Caixa ...
27/03/2023 19h10
Por: Redação Fonte: Agência Câmara de Notícias
A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1149/22, que atribui à Caixa Econômica Federal a administração, de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023, do fundo de recursos arrecadados com o Seguro DPVAT, além da análise dos pedidos de indenizações e seu pagamento.
A MP foi aprovada sem mudanças e será enviada ao Senado.
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