Câmara dos Deputados Câmara

Comissão aprova projeto que exige registro fotográfico anual de presos

Texto deverá seguir para análise do Senado, a menos que haja recurso para votação do Plenário da Câmara

12/11/2025 13h07

Por: Redação Fonte: Agência Câmara

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei determinando que o preso seja filmado e fotografado anualmente.

O texto aprovado altera a Lei de Execução Penal . O objetivo é facilitar a rápida identificação e captura do condenado em caso de fuga.

Por sugestão do relator na CCJ, deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), foi aprovada a versão da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado para o Projeto de Lei 2093/24 , do deputado Bibo Nunes (PL-RS).

Como tramita em caráter conclusivo, a proposta deverá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

“Um banco de dados visual que pode ser rapidamente acessado e compartilhado fortalecerá as ações de busca e aumentará a segurança das comunidades”, disse Nunes, autor da versão original.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.