O Projeto de Lei 1057/25 inclui os influenciadores digitais que promovam jogos de azar ou apostas na lista de "pessoas obrigadas" a identificar clientes, manter registros e comunicar operações financeiras suspeitas, a fim de prevenir e combater a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo.
O autor, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), justifica a medida em razão de denúncias envolvendo influenciadores digitais em atividades ilegais, como a promoção de jogos de azar não regulamentados e associações com organizações criminosas. “Por exemplo, a Polícia Civil do Rio de Janeiro deflagrou a ‘Operação Rifa Limpa’ contra influenciadores envolvidos em um esquema ilegal de sorteios de rifas pelas redes sociais”, diz.
O texto altera a Lei de Lavagem de Dinheiro , que hoje já obriga casas de câmbio e bolsas de valores, entre outros, a identificar operações suspeitas.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Câmara Comissão mista vota nesta quarta-feira relatório sobre repasse de recursos das bets para a PF
Câmara Comissão aprova projeto que permite a prefeituras vender ônibus escolar adquirido com recursos federais
Câmara Câmara aprova regras para uso do símbolo da Cruz Vermelha em período de conflito armado
Câmara Câmara aprova regime de urgência para cinco projetos
Câmara Câmara aprova MP que reduz prazo de benefício fiscal para importadores de cacau; acompanhe
Câmara Projeto que cria Política de Proteção ao Produtor Rural gera divergência Mín. 20° Máx. 35°
Mín. 21° Máx. 41°
Chuvas esparsasMín. 23° Máx. 40°
Chuvas esparsas