Deputado Ismael Crispin requer regulamentação da Lei que institui o Selo de Acessibilidade em Rondônia

Ser capaz de sair de casa, caminhar pelas ruas, entrar em um prédio público ou embarcar em um ônibus pode parecer algo simples, mas para muitas pessoas, ainda é um desafio diário. É pensando nelas que o deputado Ismael Crispin apresentou requerimento ao Governo de Rondônia pedindo a regulamentação da Lei 4.945/2021, de sua autoria, que cria o Selo de Acessibilidade Municipal.

“A acessibilidade garante a segurança e a integridade física de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, assegurando o direito de ir e vir e de usufruir dos mesmos espaços que qualquer cidadão”, destacou Crispin.

O parlamentar lembrou que, embora a lei esteja em vigor desde 2021, a falta de regulamentação tem impedido sua efetiva aplicação, inviabilizando que os municípios possam receber o certificado e fortalecer políticas públicas voltadas à inclusão.

“Garantir acessibilidade é promover respeito e cidadania. É construir um Estado que olha para todos com igualdade de oportunidades e sensibilidade social”, afirmou o deputado.

No requerimento, Ismael Crispin solicita que o Governo adote com urgência as medidas administrativas e orçamentárias necessárias à plena execução da lei, permitindo que Rondônia avance como um Estado mais inclusivo e humano.

Texto: Laila Moraes | Jornalista
Foto: Assessoria Parlamentar