O Projeto de Lei 249/23, do deputado Capitão Augusto (PL-SP), proíbe o emprego de um único policial militar por viatura nas PMs dos estados e do Distrito Federal. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.
“Não pode o policial ser empregado sem nenhum outro agente para lhe dar o devido suporte. Não é bom para o policial e não é bom para a população que a segurança pública se valha desse tipo de estratégia”, argumenta Augusto.
O texto altera o Decreto-Lei 667/69, que reorganizou as PMs e Corpos de Bombeiros de todo o País.
Tramitação
O projeto será despachado às comissões da Câmara, para discussão e votação.
Câmara Comissão mista vota nesta quarta-feira relatório sobre repasse de recursos das bets para a PF
Câmara Comissão aprova projeto que permite a prefeituras vender ônibus escolar adquirido com recursos federais
Câmara Câmara aprova regras para uso do símbolo da Cruz Vermelha em período de conflito armado
Câmara Câmara aprova regime de urgência para cinco projetos
Câmara Câmara aprova MP que reduz prazo de benefício fiscal para importadores de cacau; acompanhe
Câmara Projeto que cria Política de Proteção ao Produtor Rural gera divergência Mín. 25° Máx. 35°
Mín. 24° Máx. 42°
Chuvas esparsasMín. 23° Máx. 41°
Chuvas esparsas