Comissão Permanente de Acompanhamento e Avaliação do Plano Diretor Participativo do Município discute andamento de ações e publicação de relatório anual

A Comissão Permanente Multidisciplinar de Acompanhamento e Avaliação do Plano Diretor Participativo do Município de Porto Velho (CPMAPD) se reuniu para discutir o andamento do 3º Relatório Anual de Acompanhamento de 2024, que será divulgado no último dia útil do mês de março de 2025.

Durante a reunião, foi abordada a atualização do Decreto nº 20.823/2025, que prorroga a data de publicação do relatório. A alteração ocorreu devido à necessidade de mais tempo para as secretarias municipais transmitirem as informações para a compilação do relatório, em razão da mudança de gestão e da reestruturação interna que impactaram a coleta e envio de dados.

A comissão também informou que o Departamento de Pesquisa, Estatística e Indicadores (DPEI) está trabalhando na elaboração de indicadores para avaliar as ações do Plano de Ações e Investimentos (PAI), com o objetivo de garantir que as metas do PDPM sejam cumpridas de forma eficiente.

De acordo com Fabiana de Oliveira, coordenadora da CPMAPD e servidora municipal, o relatório anual é uma ferramenta fundamental para a avaliação da execução das ações e metas estabelecidas no Plano Diretor. “Nossa intenção é garantir que a população tenha acesso às informações e a oportunidade de acompanhar o andamento do planejamento urbano da cidade de forma clara e objetiva”, disse.

O 3º Relatório Anual de Acompanhamento do PDPM trará uma visão detalhada dos avanços, desafios e ajustes necessários no desenvolvimento urbano de Porto Velho. A publicação será disponibilizada no Diário Oficial do Município e no site oficial do Plano Diretor no último dia útil do mês de março de 2025.

A CPMAPD é formada por representantes de diversas secretarias municipais e coordenada pela equipe técnica da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sempog), sendo responsável por acompanhar, monitorar e avaliar a implementação do Plano Diretor.

Sobre o Plano Diretor

O Plano Diretor é um instrumento essencial para o planejamento urbano da cidade, com a responsabilidade de definir diretrizes para áreas como meio ambiente, habitação, transporte e infraestrutura. Ele organiza o crescimento e o funcionamento do município, e o acompanhamento das metas estabelecidas deve ocorrer anualmente, conforme estipulado pela Lei Complementar nº 838/2021.

Esse monitoramento permite a avaliação da implementação das políticas públicas e transparência das ações, assegurando que o desenvolvimento territorial esteja alinhado com os objetivos estabelecidos.

Além disso, a Prefeitura de Porto Velho, por meio da subsecretária de Planejamento (Suplan), vinculada à Sempog, vem aprimorando o sistema de monitoramento, com o objetivo de proporcionar maior agilidade e transparência na análise dos dados e no acompanhamento das ações do plano.

Texto:Emily Costa
Foto:Emily Costa

Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)