Foi publicada noDiário Oficial da União (DOU)nesta quinta-feira (12) nova lei que tem por objetivo incentivar a indústria nacional da tecnologia da informação e de semicondutores, que são materiais usados em aparelhos como computadores e telefones.
A Lei 14.968 só entrará em vigor em 1º de janeiro de 2025. Ela amplia os incentivos para a indústria de semicondutores, mas o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, vetou a prorrogação automática desses benefícios.
A nova lei cria o Programa Brasil Semicondutores (Brasil Semicon), com várias medidas para impulsionar a indústria nacional. Os semicondutores são materiais usados na fabricação de componentes eletrônicos, como chips de computadores, telefones e carros, entre outros produtos, como painéis solares.
A lei prorroga o prazo, de 2026 para 2029, dos incentivos tributários e outros benefícios concedidos à indústria de semicondutores e tecnologia da informação e comunicação (TICs). O projeto aprovado pelos deputados e senadores permitia a prorrogação automática dos incentivos até 2073, mas esse trecho foi vetado.
De acordo com o governo, a renovação automática contraria a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, que prevê o máximo de cinco anos para os benefícios tributários. O veto será analisado pelo Congresso Nacional, em sessão a ser agendada.
A lei teve origem no PL 13/2020 , do deputado federal Alberto Neto (Republicanos-AM), foi aprovada na Câmara em junho e, no Senado, em agosto .
Além de prorrogar incentivos para o setor de semicondutores, o Brasil Semicon prevê outras medidas, entre elas:
Em relação Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores ( Lei 11.484, de 2007 ) a nova lei:
Com informações da Agência Câmara de Notícias
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