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Comissão aprova obrigatoriedade de lixeiras de coleta seletiva em escolas públicas e privadas
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Maurício Carvalho retirou do texto a obrigatoriedade de realização de palestras A Comissão de Educação da Câ...
27/10/2023 11h05
Por: Redação Fonte: Agência Câmara de Notícias
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que determina a instalação de lixeiras de coleta seletiva de plástico, vidro e papel nas escolas públicas e privadas.
O Projeto de Lei 11240/18, da ex-deputada Mariana Carvalho (RO), recebeu parecer favorável do relator, Maurício Carvalho (União-RO). Ele incluiu no projeto uma emenda segundo a qual o descarte seletivo de lixo é prática educativa que deverá ser ensinada e incentivada no ensino formal. Essa norma é inserida na Lei 9.795/99, que institui a Política Nacional de Educação Ambiental.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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