O Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 33/22, do Poder Executivo, abre crédito suplementar de R$ 113,35 milhões destinado a investimentos de quatro empresas estatais. O dinheiro será oriundo do caixa das companhias, de saldos de exercícios anteriores e do cancelamento de dotações orçamentárias.
A Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil (TBG) receberá cerca de R$ 75,85 milhões para a aquisição de insumos necessários às operações. Esse gasto estava previsto para 2021, mas acabou postergado para 2022 devido aos preços do gás de empacotamento, exigindo renegociação com fornecedores.
A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) ficará com quase R$ 33,46 milhões para renovação da frota, com a substituição de veículos que atingiram a vida útil, e para expansão da rede de atendimento com cem novas agências.
Serão destinados à Companhia Docas do Pará (CDP) cerca de R$ 3,50 milhões para obras nos portos de Santarém e de Vila do Conde e para estudos técnicos no porto de Itaituba. Já a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) ficará com R$ 551,8 mil para obras no aeroporto de Macapá.
Tramitação
O projeto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento antes de seguir para votação no Plenário do Congresso Nacional.
Câmara Comissão mista vota nesta quarta-feira relatório sobre repasse de recursos das bets para a PF
Câmara Comissão aprova projeto que permite a prefeituras vender ônibus escolar adquirido com recursos federais
Câmara Câmara aprova regras para uso do símbolo da Cruz Vermelha em período de conflito armado
Câmara Câmara aprova regime de urgência para cinco projetos
Câmara Câmara aprova MP que reduz prazo de benefício fiscal para importadores de cacau; acompanhe
Câmara Projeto que cria Política de Proteção ao Produtor Rural gera divergência Mín. 23° Máx. 42°
Mín. 24° Máx. 43°
Chuvas esparsasMín. 25° Máx. 43°
Chuvas esparsas