Condutores com bom histórico no trânsito podem ter CNH digital renovada automaticamente; entenda as regras

Condutores com bom histórico no trânsito poderão ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) renovada automaticamente em formato digital. No entanto, é preciso cumprir todas as exigências previstas e ter feito a adesão no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RO) destaca que a renovação da CNH digital ocorre de forma automática até 30 dias após a data de vencimento dentro do aplicativo CNH do Brasil. As medidas seguem as diretrizes da Medida Provisória nº 1.327/2025.

Desde que foi implementada no começo do ano, mais de 8 mil motoristas tiveram a CNH digital renovada automaticamente em Rondônia. O governador de Rondônia, Marcos Rocha, ressaltou que a iniciativa valoriza o comportamento responsável nas vias públicas. “Motoristas que respeitam as regras acabam influenciando positivamente os demais, estimulando comportamentos seguros, e salvando vidas.”

A diretora Técnica de Habilitação do Detran-RO, Aline Lima Pinto, reforça que é fundamental que a população entenda corretamente como funciona o serviço. “A renovação automática da CNH Digital para bons condutores não deve ser confundida com programas sociais, como a CNH Social, nem com o próprio aplicativo CNH do Brasil. O aplicativo é a plataforma onde a renovação automática da CNH Digital aparece para motoristas que cumprem com todos os requisitos”, explicou.

REGRAS

Para ter direito à renovação automática da CNH digital, o condutor precisa atender aos requisitos:

• Não ter cometido infrações de trânsito nos últimos 12 meses;

• Estar cadastrado no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC);

• Possuir CNH Digital ativa dentro do aplicativo CNH do Brasil;

• Se o condutor tiver entre 50 e 69 anos, poderá utilizar o benefício apenas uma vez;

• Pessoas até 49 anos podem ter a renovação mais de uma vez.

ADESÃO AO RNPC

Se você se enquadra nos requisitos, veja como proceder:

• De qualquer celular, acesse o aplicativo CNH do Brasil;

• Vá na aba “Condutor” e selecione “Cadastro Positivo”;

• Clique para autorizar sua participação, concordando com os termos;

• O sistema verificará se você cumpre os requisitos (sem multas nos últimos 12 meses).

O diretor-geral do Detran-RO, Sandro Rocha, destacou que “o selo de “Bom Condutor” é disponibilizado partir do momento em que o condutor autoriza isso dentro do aplicativo, caso ele não tenha infrações de trânsito nos últimos 12 meses.”

QUANDO RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA NÃO É PERMITIDA?

A renovação automática não se aplica a todos os casos. O Detran-RO ressalta que alguns condutores precisam, obrigatoriamente, passar por avaliações médicas ou acompanhamento periódico.

Não estão aptos ao benefício:

• Condutores com 70 anos ou mais;

• Motoristas cuja CNH tenha prazo de validade reduzido por recomendação médica;

• Casos que exigem acompanhamento médico periódico ou avaliação presencial.

SOLICITAÇÃO DA VERSÃO FÍSICA DA CNH

O Detran-RO ressalta que a renovação automática da CNH para bons motoristas se dá apenas de forma digital. Para ter o documento impresso, é preciso pagar pela taxa do serviço, e solicitar a segunda via da habilitação no site do Detran-RO.

Passo a passo:

• Acessar a Central de Serviços no site do Detran-RO;

• Clicar em “Carteira de Habilitação”;

• Inserir login e senha;

• Em “Minha habilitação”, localizar “Serviços disponíveis”;

• Clicar em “Abrir serviço/processo”;

• Selecionar “Segunda via”;

• Escolher a Ciretran de atendimento;

• Confirmar para dar abertura do processo.

Fonte
Texto: Jarlana Davy
Fotos: Daiane Mendonça
Secom - Governo de Rondônia