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Lula sanciona isenção de IR para quem ganha até dois salários mínimos

Texto substituiu MP do governo e foi aprovado pelo Congresso

12/08/2025 15h55

Por: Redação Fonte: Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.191 , que isenta do pagamento do Imposto de Renda (IR) os trabalhadores que ganham até dois salários mínimos, o que equivale a R$ 3.036. A isenção vai valer a partir de maio do mês-calendário 2025.

A proposta foi aprovada em junho pela Câmara dos Deputados e na na última quinta-feira (7) pelo Senado .

O PL 2.692/2025 foi apresentado pelo deputado José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara, e substituiu a medida provisória 1.294/2025, editada pelo governo federal. O relator da matéria foi o líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA).

Isenção até R$ 5 mil

A proposta de isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil está em tramitação na Câmara dos Deputados, aguardando votação no plenário. Já aprovado em Comissão Especial , o texto prevê ainda uma redução do IR para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350.

Se for aprovada na Câmara dos Deputados, a matéria seguirá para análise no Senado.

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