Promulgado decreto legislativo com acordo com Malawi sobre trabalho de familiares dos diplomatas

O presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), promulgou o Decreto Legislativo 119/23, que contém acordo com o Malawi sobre o trabalho remunerado dos dependentes do corpo diplomático lotado no outro país. O texto foi publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (16).

O decreto legislativo corresponde à anuência do Congresso Nacional ao texto assinado pelo governo brasileiro. Para entrar definitivamente em vigor, o acordo, aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado em junho deste ano (PDL 938/18), ainda precisa da ratificação presidencial, feita por meio de decreto.

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O acordo
Ex-colônia britânica na África Oriental, a república presidencialista do Malawi tem o inglês como língua oficial. Com área pouco menor do que o Amapá, o país abriga uma embaixada brasileira na capital, Lilongwe, desde 2013. Já o governo malauiano possui representação em Brasília desde 2010.

O acordo foi assinado em Lilongwe em 2017. O objetivo, segundo os dois países, é proporcionar espaço profissional próprio para dependentes de embaixadores, cônsules, adidos e oficiais de chancelaria, entre outros.

O Ministério das Relações Exteriores tem acordos semelhantes com mais de 40 países.