Comissão pode decidir nesta terça-feira quais emendas ao Orçamento serão aceitas

A Comissão Mista de Orçamento analisa nesta terça-feira (22) o relatório do deputado José Priante (MDB-PA), coordenador do Comitê de Admissibilidade de Emendas (CAE). A reunião está marcada para as 14h30, plenário 2.

O CAE é um órgão permanente da Comissão de Orçamento que pode propor a inadmissibilidade de emendas apresentadas ao projeto de lei orçamentária anual (PLN 32/22).

O relatório do deputado José Priante ainda não foi divulgado. Mas uma análise técnica preliminar das Consultorias de Orçamento do Senado e da Câmara sugere a inadmissibilidade de 93 emendas coletivas, apresentadas por bancadas estaduais ou comissões permanentes.

Emendas recebidas
O PLN 32/22 recebeu 6.575 emendas de despesa, que somam R$ 234,3 bilhões. Além dessas emendas de aumento de despesa ou de remanejamento, foram apresentadas 59 emendas de alteração do texto do projeto e 6 de reestimativa de receita. Ou seja, no total, foram 6.640 emendas.

O Orçamento de 2023 ainda terá R$ 19,4 bilhões em emendas que serão elaboradas pelo relator-geral.

• Parlamentares apresentam 6.640 emendas ao Orçamento de 2023